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Prefeito no Estado do Pará se torna inelegível pela justiça por não dá posse a concursados

Foto: reprodução

O prefeito Darci Lermen (MDB), de Parauapebas (PA), foi considerado inelegível pela Justiça e recebeu uma multa equivalente a 15 vezes o valor do seu salário. A decisão foi proferida pelo juiz Lauro Fontes, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, na última segunda-feira, 29. O motivo foi a não convocação de 1.770 professores concursados em 2018.


O juiz determinou que os concursados sejam contratados dentro de 30 dias e que os contratados sejam demitidos imediatamente. Além da perda dos direitos políticos por 4 anos, o prefeito também foi penalizado com uma multa de mais de 500 mil reais, correspondente a 15 vezes o valor do seu salário na época, acrescido de juros de 1% a partir de 2018. É importante ressaltar que essa decisão pode ser alvo de recurso. Caso o prefeito recorra, a decisão fica suspensa até que a segunda instância da Justiça se manifeste. A prefeitura já havia sido obrigada a demitir servidores temporários em outras decisões judiciais.


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