Os Secretários de Educação apresentaram ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta para o Novo Ensino Médio. Além disso, os gestores também ressaltaram a importância de investimentos na infraestrutura das escolas.
Os secretários de educação estão defendendo uma redução na carga horária das disciplinas optativas no âmbito do Novo Ensino Médio.
Os secretários estaduais de educação entregaram conjuntamente ao Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (3), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) considera "completamente inviável" a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio. A entrega do documento ocorreu durante uma audiência pública transmitida online.
Devido às particularidades regionais e à diversidade na oferta de ensino em todo o país, o Consed defende a elaboração de orientações em conjunto com os estados para o ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e para estudantes do ensino médio em áreas rurais, comunidades quilombolas, comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas, jovens com deficiência e outros grupos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhorias na infraestrutura das escolas. Eles afirmam que a imposição de "parâmetros mínimos" como requisito para a implementação da reforma inviabiliza o processo, considerando a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares no Brasil. O documento divulgado destaca que "quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração".
Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente nos itinerários formativos, com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são as partes do ensino médio que os estudantes podem escolher, de acordo com a oferta de cada rede de ensino.
Outra proposta dos secretários é que 300 horas das destinadas aos itinerários possam ser utilizadas para a recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
O Consed enfatiza que a revogação do Novo Ensino Médio não é a solução para tornar essa etapa mais atraente para os estudantes. O documento afirma: "Não é razoável pensar em descartar todo o esforço técnico e financeiro dedicado pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção jamais foi considerada pelos gestores estaduais, que são responsáveis pela etapa de ensino na rede pública".
Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas registradas pelo Censo Escolar 2022 nessa etapa de ensino, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.
O documento elaborado pelo Consed contou com a participação de secretários e técnicos das redes estaduais.
Dentre as principais propostas de alteração apresentadas pelo conselho, destacam-se:
Redução da carga horária das disciplinas optativas: Propõe-se a possibilidade de utilizar 300 horas das 1.200 horas das disciplinas optativas, conhecidas como itinerários formativos, de acordo com as necessidades dos estados. Essas horas poderiam ser utilizadas, por exemplo, para complementar a formação geral ou para a recomposição das aprendizagens.
Elaboração de uma base comum para as disciplinas optativas: Propõe-se a definição de uma base comum para os itinerários formativos, a fim de reduzir a desigualdade na oferta dessas disciplinas entre as diferentes redes de ensino em todo o país.
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