Os princípios da Administração Pública LIMPE estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Este artigo estabelece as regras básicas para a atuação da Administração Pública no Brasil, incluindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece o princípio da igualdade, que também está relacionado à impessoalidade na Administração Pública.
Os cinco princípios da Administração Pública, conhecidos como princípios LIMPE, são os seguintes:
Legalidade - a administração pública deve agir de acordo com a lei e com o princípio da legalidade, ou seja, deve realizar somente aquilo que a lei permite e proíbe.
Impessoalidade - a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem qualquer tipo de discriminação ou favoritismo.Moralidade - a administração pública deve agir com ética e probidade, buscando sempre o interesse público e não o interesse particular.
Publicidade - a administração pública deve ser transparente e prestar contas de suas ações, garantindo o acesso às informações públicas.
Eficiência - a administração pública deve agir com eficiência, buscando alcançar os objetivos de forma adequada, com economia de recursos e sem desperdícios.
Como pode ser cobrado em provas de Concurso Público?
Os princípios da Administração Pública LIMPE são temas recorrentes em provas de concursos públicos, principalmente em cargos que exigem conhecimentos específicos sobre o funcionamento da Administração Pública.
Geralmente, as questões de concurso que abordam esses princípios exigem que o candidato compreenda o significado de cada um deles e saiba aplicá-los em situações concretas. Por exemplo, pode ser apresentado um caso hipotético envolvendo a conduta de um servidor público e o candidato deve identificar qual princípio foi violado ou qual princípio deve ser aplicado para solucionar o problema apresentado.
Além disso, as questões podem abordar aspectos mais detalhados dos princípios, como as exceções permitidas ao princípio da legalidade, as situações em que é permitido o tratamento diferenciado aos cidadãos ou as formas de garantir a transparência e a publicidade nas ações da Administração Pública.
Portanto, é importante que o candidato estude bem esses princípios e esteja familiarizado com suas aplicações práticas, a fim de ter um bom desempenho em provas de concursos que envolvam essa temática.
PARA PRATICAR!
QUESTÕES SOBRE LIMPE:
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