Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Como é cobrado em Concursos Públicos (+QUESTÕES)

 

Índice

1. Introdução
2. Estrutura do ECA e Principais Temas Abordados
3. A Importância do ECA nos Concursos Públicos
4. Como o ECA é Cobrado nas Provas
5. Dicas de Estudo para o ECA
6. Questões e Gabarito

1. Introdução

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais importantes do Brasil quando o tema é a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA estabelece diretrizes fundamentais para assegurar os direitos à vida, saúde, educação, lazer e dignidade a este grupo. A presença desse estatuto em concursos públicos é notável, especialmente nas áreas de segurança pública, assistencialismo, psicologia, pedagogia e direito. Neste artigo, vamos explorar como o ECA é cobrado em concursos e como os candidatos podem se preparar melhor para essas provas.

2. Estrutura do ECA e Principais Temas Abordados

O ECA está estruturado em dois livros principais, que tratam sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e as políticas públicas necessárias para garantir sua proteção. Entre os tópicos mais cobrados nos concursos estão:

• Direitos fundamentais: Abrange direitos à vida, saúde, educação, cultura, esporte e lazer.
• Medidas de proteção: Discute as ações necessárias para garantir a integridade física e moral das crianças e adolescentes.
• Atos infracionais: Regras sobre a apuração e tratamento de adolescentes envolvidos em condutas ilegais.
• Políticas públicas: Enfatiza o papel do Estado e da sociedade na criação de condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

3. A Importância do ECA nos Concursos Públicos

O ECA é frequentemente cobrado em concursos, sobretudo para cargos relacionados ao sistema de justiça, segurança e assistência social. Profissões como defensor público, delegado de polícia, assistente social e agente de proteção à infância exigem profundo conhecimento sobre o ECA. Isso ocorre porque esses profissionais lidam diretamente com questões de vulnerabilidade social e precisam aplicar as diretrizes do Estatuto em seu trabalho cotidiano.

4. Como o ECA é Cobrado nas Provas

O Estatuto é cobrado de diferentes maneiras nos concursos, dependendo do cargo pretendido. Geralmente, as questões podem se apresentar nos seguintes formatos:

• Questões objetivas: As mais comuns, em que o candidato deve assinalar a alternativa correta sobre os artigos do ECA.
• Estudos de caso: Em alguns concursos, é necessário interpretar uma situação prática e aplicar os conceitos do ECA para solucionar o problema.
• Redação ou dissertação: O candidato pode ser solicitado a escrever sobre temas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, utilizando o ECA como base.

Temas mais cobrados:

• Conceitos de criança e adolescente no âmbito legal
• Princípios da proteção integral e prioridade absoluta
• Atuação do Conselho Tutelar
• Medidas de proteção e ações socioeducativas

5. Dicas de Estudo para o ECA

Aqui estão algumas estratégias para se preparar para as questões sobre o ECA nos concursos:

• Leitura e Análise da Lei: Familiarize-se com a Lei 8.069/1990. Faça uma leitura atenta, especialmente dos artigos que tratam dos direitos fundamentais e das medidas socioeducativas.
• Resolução de Questões Anteriores: Busque provas de concursos anteriores que cobraram o ECA e resolva essas questões. Isso vai te ajudar a entender o estilo de cobrança.
• Estudos de Caso: Pratique a aplicação do ECA em casos hipotéticos para desenvolver uma visão crítica sobre o estatuto.
• Resumo e Revisão: Crie resumos dos principais pontos do ECA e revise-os frequentemente.

6. Questões e Gabarito

Questões

1. Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
2. No ECA, como é definido o conceito de adolescente?
3. Quais são as principais atribuições do Conselho Tutelar, segundo o ECA?
4. O que prevê o ECA sobre a apuração de atos infracionais praticados por adolescentes?
5. Como o ECA define as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência?

Gabarito

1. O principal objetivo do ECA é assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como vida, saúde, educação, lazer e dignidade.
2. De acordo com o ECA, adolescente é toda pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
3. O Conselho Tutelar tem como atribuições garantir os direitos das crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção em casos de ameaça ou violação desses direitos.
4. O ECA prevê que os atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser apurados por meio de um procedimento específico, com aplicação de medidas socioeducativas.
5. O ECA estabelece que as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes devem ser baseadas no princípio da proteção integral, assegurando a participação da família, sociedade e Estado.